Última atualização: 21 de Março de 2025
Bem-vindo ao aplicativo “Consulta Renda Aluno” (doravante referido como “o App”), desenvolvido e mantido pela Farm Tech, uma empresa independente registrada sob o CNPJ 52.915.413/0001-08. Ao baixar, instalar ou utilizar o App, você (doravante referido como “Usuário”) concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso (“Termos”). Caso você não concorde com estes Termos, pedimos que não utilize o App.
Estes Termos regem o uso do App e de todas as suas funcionalidades e serviços. A Farm Tech reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo o uso contínuo do App após tais mudanças considerado como aceitação das novas condições.
O App “Consulta Renda Aluno” foi desenvolvido para facilitar o acesso a informações públicas relacionadas ao programa Pé-de-Meia, disponibilizadas pelo Governo Federal do Brasil. Suas principais funcionalidades incluem:
Aviso importante: Este aplicativo não é afiliado a nenhuma entidade governamental. Somos uma empresa independente que organiza e disponibiliza informações públicas de forma acessível e prática. As informações fornecidas não devem ser interpretadas como orientação oficial ou governamental.
Para utilizar o App, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal para celebrar contratos em sua jurisdição. Ao usar o App, você declara que atende a este requisito.
É vedado ao Usuário:
Todo o conteúdo do App, incluindo design, logotipos, marcas registradas e outros elementos, é de propriedade exclusiva da Farm Tech ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual. O Usuário recebe apenas um direito limitado e não exclusivo de uso do App, conforme estes Termos, sem adquirir quaisquer direitos sobre esses elementos.
O App é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas. A Farm Tech não garante que o App estará livre de erros, interrupções ou falhas, nem que as informações fornecidas serão sempre precisas ou atualizadas.
A Farm Tech, seus diretores, funcionários ou afiliados não serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o App, mesmo que tenham sido previamente informados da possibilidade de tais danos.
As informações disponibilizadas pelo App são baseadas em dados públicos do site oficial do Governo Federal do Brasil. A Farm Tech não se responsabiliza pela exatidão, completude ou atualidade dessas informações, nem por decisões tomadas com base nelas.
O App utiliza serviços de terceiros para funcionalidades como anúncios, análises de uso e notificações. Esses serviços incluem, entre outros:
Esses serviços podem coletar e processar dados conforme suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que o Usuário consulte essas políticas para entender como seus dados são tratados.
A Farm Tech pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas aos Usuários por meio do App ou outros canais, como e-mail. O uso contínuo do App após tais mudanças implica na aceitação dos Termos atualizados.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao uso do App será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes do Brasil.
Para dúvidas, sugestões ou problemas relacionados a estes Termos, entre em contato conosco:
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